24/01/12 - 10h38 (Atualizado em 24/01/12 às 10h40)
Fonte: Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (24) a súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a cobrir o valor das próteses em implantes mamários feitos com as marcas PIP e Rofil. Até então, os planos de saúde eram obrigados a arcar apenas com o procedimento de substituição, sem a inclusão dos gastos com as próteses de silicone.
De acordo com a súmula da ANS, a orientação contempla todos os beneficiários de planos saúde, com exceção dos que têm planos antigos, com cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses.
O Ministério da Saúde entendeu que o procedimento cirúrgico de troca das próteses mencionadas é considerado reparador e não estético, uma vez que a ruptura da prótese e extravasamento do silicone causam processo de inflamação, com dor, inchaço e deformidade local.
De acordo com o Ministério da Saúde, os procedimentos assegurados serão prestados na rede credenciada, cooperada ou referenciada das operadoras de planos de saúde. Os critérios de acesso à rede assistencial serão definidos pelas operadoras.
Em casos de descumprimento, as operadoras poderão ser punidas com multas no valor de R$ 80 mil.
© 2002-2012 Ribeirão Preto Online - Um novo jeito de ver Ribeirão. Todos os direitos reservados.
Ribeirão Preto Online, Ofertas de Veículos e Imóvel da Cidade são produtos da Empresa Brasileira de Mídia Online. É proibida a reprodução do conteúdo deste portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem prévia autorizaçao.
