Vereadores aprovam Lei dos Puxadinhos em Ribeirão Preto

Recheado de polêmica e opiniões distintas, o projeto que visa legalizar obras irregulares em Ribeirão Preto, a “Lei dos Puxadinhos”, foi aprovada nesta terça-feira (10/11) na Câmara Municipal. Depois de uma votação rápida, 19 parlamentares votaram a favor do projeto enviado pela prefeitura. A exceção foi o vereador André Luiz da Silva (PC do B), que tomou a decisão de abster da votação alegando falta de esclarecimento. O projeto vale para a população das zonas oeste, norte e leste da cidade, que terão 120 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para regularizar os imóveis.

Antes da habitual sessão de votação, os vereadores se reuniram com o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Ivo Colichio Júnior e representantes do departamento jurídico da prefeitura com o intuito de esclarecer algumas dúvidas em relação ao texto. Também estiveram presentes na reunião integrantes do Conselho Municipal de Urbanismo de Ribeirão Preto (Comur), de associações de bairros e do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp). Nenhum se pronunciou durante a conversa.

O projeto só foi enviado a Câmara depois de passar por uma avaliação do Comur, que sugeriu algumas mudanças com o objetivo de deixar o projeto com um caráter mais social, evitando que grandes empresas se beneficiem com a lei. Porém, os conselheiros alegam que as propostas não foram aceitas pelo Governo e por isso enviaram um documento a Câmara com as sugestões. O diretor regional do Sasp, Maurílio Ribeiro Chiaretti, disse que o texto aprovado não seguiu nenhuma recomendação feita pelo Comur. Segundo ele, da maneira com que foi aprovado, dificilmente as famílias de baixa renda terão condições de contratar um profissional para fazer a documentação. Outro problema está na ampla área de atendimento descrita na lei. No texto consta que a áreas beneficiadas com a lei serão as zonas oeste, norte e leste. Ainda segundo Chiaretti, a área é muito ampla e por isso engloba não só as famílias de baixa renda.

Uma solução para o problema seria um programa de assistência técnica a famílias de baixa renda, que ofereça a população serviços de engenharia e arquitetura gratuitamente. Na sessão desta terça-feira, o vereador André Luiz afirmou que já está vendo junto com Chiaretti uma forma de implantar o programa. O projeto de lei referente ao programa já está na Câmara desde o dia 8 de outubro.

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