14/04/09 - 08h34
Fonte: Ribeirão Preto Online
A Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto entrou, semana passada (07/04), com ação civil pública para que a Prefeitura e Cohab/RP realizem o combate a cupins em conjunto habitacional, situado no bairro Jardim Presidente Dutra II, e também indenize os moradores pelos prejuízos sofridos. Consta da ação que o problema teve início há 30 anos, quando da construção das casas em terreno que já na época continha uma colônia de cupins.
Os moradores do conjunto procuraram a Defensoria em razão dos frequentes prejuízos sofridos, já que os cupins atacam não só os móveis, mas a própria estrutura das casas e árvores da redondeza, colocando em risco à saúde e à vida daqueles que residem no local. A Defensoria buscou uma solução extrajudicial para questão, mas sem sucesso.
A ação civil pública foi proposta na última semana e baseia-se na responsabilidade do construtor prevista na legislação federal. Os defensores argumentam que a COHAB é responsável pela obra, razão pela qual deveria ter analisado com maior cuidado e ter se precavido com relação ao estado do terreno, na qual foi construído o conjunto habitacional. Assim, deve ser responsabilizada pelos danos causados aos moradores nos últimos anos, mesmo porque a construção se mostra defeituosa desde a sua conclusão, permanecendo tal defeito no decorrer do tempo.
A ação foi distribuída para a 2.ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e até a tarde desta segunda (13/04) não havia decisão sobre o pedido liminar.
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