05/09/11 - 09h03
Fonte: Antonio Carlos Sichieri (acsichieri@uol.com.br)
O destaque da pauta do Plenário para a Semana da Pátria, na Câmara dos Deputados, é a Medida Provisória que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque.
O Governo também reduzirá, por meio de Decreto, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e o II – Imposto de Importação. A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe do Governo com a China, no início do ano.
Além da MP 534/11, outras quatro MPs e um projeto de lei trancam os trabalhos do Plenário. A MP 535/11 cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A iniciativa faz parte do plano Brasil sem Miséria.
A administração dos hospitais universitários federais volta a ser debatida pela Câmara por meio do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que tranca a pauta devido à urgência constitucional.
O projeto cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades sob bases legais frágeis. O assunto já tramitou na forma da Medida Provisória 520/10, que perdeu validade em junho deste ano.
As outras três MPs que trancam a pauta são: a MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano; a MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil; e a MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
Os deputados realizarão sessões Plenárias nesta segunda-feira (5) à noite e na terça-feira (6) pela manhã, devido ao feriado do Dia da Independência (7).
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