Ribeirão Preto, 9 de Fevereiro de 2012
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08/03/10 - 08h21

Proposta de Emenda à Constituição cria curso de gestão pública para prefeitos

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Fonte: Antonio Carlos Sichieri : acsichieri@uol.com.br

A Câmara dos Deputados analisa a PEC 459/10 – Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatória a criação, pelas prefeituras de todo o País, de cursos de gestão pública para prefeitos em primeiro mandato.

Os cursos terão como objetivo, apresentar as competências do cargo, as regras de funcionamento das instituições públicas e as normas orçamentárias.
Segundo o deputado Dr. Ubiali, "muitos prefeitos assumem o cargo sem uma noção clara de suas competências. A frequência a curso de administração pública e orçamentos poderá contribuir para o esclarecimento dos novos chefes do Executivo local".

De acordo com a proposta o treinamento, coordenado por cada município, terá duração de três meses e deverá ter início em até 15 dias após a posse do prefeito eleito.

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da proposta. Se admitida, será examinada por comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos no Plenário.

 

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