Projetos de interesse das mulheres estão na pauta da semana

A pauta de trabalhos da Câmara dos Deputados inclui três propostas sobre direitos da mulher, como a que garante estabilidade no emprego à mãe adotiva. No entanto, antes de analisá-las, os deputados têm de votar duas MPs, incluindo a que perdoa dívidas com a União.

O Plenário, na Semana Internacional da Mulher, pode votar propostas sobre direitos da mulher, como o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende à mãe adotiva os direitos da genitora falecida nos meses seguintes ao parto, entre eles o salário maternidade e a estabilidade no emprego.

Também está na pauta o Projeto de Lei 810/95, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a embriagados ou a pessoas que sabidamente tenham problemas mentais. A proposta determina ainda aos fabricantes dessas bebidas a colocação de aviso na embalagem destinado a alertar as mulheres grávidas sobre os efeitos nocivos do álcool, especialmente ao feto.

Um terceiro projeto voltado às mulheres é o PL 1626/89, da ex-deputada Benedita da Silva, que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica. Os deputados têm de analisar o substitutivo do Senado que garante, entre outros, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar dessas matérias contarem com pareceres favoráveis das comissões permanentes, elas somente poderão ser votadas depois que o Plenário da Câmara liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias. A MP 449/08, sobre a qual ainda não há acordo para a votação do texto do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A medida perdoa as dívidas de contribuintes com a União de valor igual ou inferior a R$ 10 mil e faz muitas mudanças na legislação tributária.

A outra MP que tranca os trabalhos é a MP 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo deve ser administrado por banco federal e servirá para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

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