Projeto do Pronatec e outras 4 MPs trancam a pauta do Plenário

Hoje (16) o Plenário da Câmara retomará as votações da semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias e pelo projeto que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O Pronatec tramita com regime de urgência constitucional e também tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias.

Marco Maia, presidente da Câmara, já sugeriu um cronograma de votações para sessões extraordinárias, mas os projetos previstos só poderão ser analisados após a votação do Pronatec. No entanto, tanto governo quanto oposição têm restrições ao cronograma. A pauta de votações será discutida na tarde de hoje, em reunião dos líderes partidários.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a base governista está preparada para votar a Medida Provisória 532/11, que é o primeiro item da pauta das sessões ordinárias do Plenário. Na semana passada, um clima de insatisfação entre parlamentares da base governista impediu as votações.

A MP 532/11 atribui à ANP – Agência Nacional do Petróleo a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. A MP também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%) com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível.

Outras três MPs também trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário: A 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb; A MP 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets; e a MP 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.

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