09/04/08 - 10h49
Fonte: Antonio Carlos Sichieri - acsichieri@uol.com.br
A CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve votar o PL nº 1885/07, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que obriga o SUS – Sistema Único de Saúde a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do PAB – Piso da Atenção Básica por um índice específico para o setor.
De acordo com o texto, o índice, deverá ser definido pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS, sendo que o parlamentar sugere o índice de preços em saúde medido pela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP – Universidade de São Paulo. A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de 1998 a 2007 acumulou 83,53%, enquanto o valor do PAB foi corrigido em apenas 30%.
O relator do PL é o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que recomendou a aprovação da proposta.
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