Pressão de policiais na Câmara para votação da PEC 300 começa hoje

Representantes das forças policiais estarão na Câmara nesta terça-feira (5) com o objetivo de pressionar os deputados na definição de uma data para a votação, em segundo turno, da chamada PEC 300, de 2008, que cria um piso salarial transitório de R$ 3,5 mil reais para os policiais de menor graduação — os soldados, no caso da PM — e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.

Segundo o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, já foi solicitado ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.

De acordo com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), também integrante da Comissão de Segurança, a votação ainda não aconteceu por responsabilidade também do Legislativo: "Essa culpa tem de ser repartida entre todos, inclusive a Câmara — que admitiu  a PEC, formou comissão especial, deu parecer favorável, votou em Plenário em primeiro turno e depois se deu conta de que o nó é muito grande com a PEC."

Mendonça Prado e Domingos Dutra discordam sobre a posição dos estados em relação à proposta. Mendonça Prado afirma que os governadores são favoráveis à PEC: "Eles só teriam benefícios, pois a proposta de número 300 cria um fundo constitucional com recursos de tributos federais que seriam transferidos aos estados." Já para o deputado Domingos Dutra, os governadores é que pressionam o governo pela não aprovação da matéria.

No entanto, os dois parlamentares concordam que é necessária uma articulação entre governo federal, governos estaduais e Congresso para garantir um salário melhor aos policiais e bombeiros.

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