06/02/12 - 09h26
Fonte: Antonio Carlos Sichieri (acsichieri@uol.com.br)
O presidente da Câmara, Marco Maia, em discurso na reabertura dos trabalhos legislativos, destacou projetos prioritários para as votações deste ano. Dentre eles o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal, e afirmou que a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.
Segundo Marco Maia, outra proposta que deve movimentar a Casa ainda no primeiro semestre, é aquela sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Já em relação ao projeto da Lei Geral da Copa, o presidente defendeu sua rápida aprovação. Para ele, trata-se do “instrumento que formatará a organização deste tão grandioso evento, que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo”.
Marco Maia afirmou que neste ano, a Câmara também irá trabalhar pelo aprimoramento da chamada Lei Seca. E destacou, também, a necessidade de cautela com as despesas governamentais.
No que diz respeito aos trabalhos do último ano, o presidente destacou que a Casa aprovou 637 propostas – 144 em Plenário e 493 nas comissões. Entre os textos aprovados, ele destacou a regulamentação da Emenda 29 e as aprovações da PEC da Música; e do novo Código Florestal, após 12 anos de tramitação.
O presidente lembrou, ainda, que devido às eleições municipais, o Congresso disporá de menos tempo para votações neste ano. No entanto, ressaltou que “a eleição municipal sempre propicia um debate importante e certamente trará novos desafios para o Legislativo”.
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