Plenário deve votar Lei Pelé e fim do nepotismo na Justiça

Os projetos do pré-sal não estão na pauta de votação desta semana do Plenário da Câmara, mas o presidente Michel Temer informou que eles ainda podem ser incluídos. Na pauta estão duas proposições, que tramitam em regime de prioridade. Trata-se de um Projeto de Lei do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas.

O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena, o pagamento pela transmissão de imagens dos jogos, e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.

O segundo item da pauta é a PEC 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça.
Sobre os três projetos do pré-sal ainda pendentes de aprovação, eles poderão ser incluídos se acontecer um acordo entre os líderes do governo e da oposição.

A oposição, para negociar, quer apreciar o recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que pretendia retirar do Orçamento da União os recursos destinados a quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo TCU – Tribunal de Contas da União.

Pelo acordo de líderes, esse veto será votado nesta terça-feira (9), às 19 horas, em sessão do Congresso Nacional. Mesmo com a análise do veto, o presidente disse acreditar que as votações dos projetos do pré-sal só serão concluídas depois do Carnaval.

O veto do presidente Lula mantém no Orçamento da União recursos para quatro grandes obras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria Getúlio Vargas, no Paraná; o terminal portuário petrolífero de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

Tendo em vista as suspeitas levantadas pelo TCU, a oposição quer que essas obras permaneçam paralisadas durante 2010.

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