Piso a policiais é estendido aos aposentados de ex-territórios e pode parar na Justiça

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta (3), um destaque à PEC 446/09 que inclui os policiais civis e militares e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela Proposta. Devido ao baixo quórum e a um acordo entre os líderes partidários, o destaque do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB foi o único votado e teve a aprovação de 322 deputados. Para que a matéria seja concluída na Câmara, em primeiro turno, ainda falta a análise de outros destaques.

A proposta principal aprovada na terça-feira (2) é de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.

Pelo texto, a lei deverá ser editada num prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Entretanto, o texto ainda pode ser mudado devido aos destaques pendentes, que têm o objetivo de excluir partes da redação — inclusive esse piso provisório.
O presidente Michel Temer, antes mesmo de ser alcançado o quórum de 308 presentes para iniciar a Ordem do Dia, anunciou aos deputados que os líderes haviam acertado a votação de apenas um destaque nesta quarta-feira.

Vários parlamentares contrários e favoráveis ao acordo se manifestaram. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a decisão dos líderes significou uma espécie de obstrução.

O deputado José Genoíno (PT-SP), a favor de um debate maior sobre o mérito da matéria, garantiu que o acordo de lideranças não teve o objetivo de engavetar a PEC.

Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Casa. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na próxima semana.

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• Comentário enviado por sebastiao lopes do val em 06/03/10

  como e que pode ainda tem parlamentares querendo atrasar esse aumanto dos policias tem policiais ai endividados com agiuotas estao desesperados pelo amor de DEUS os inativos nem se fala que seja aprovados o mais rapido possivel

• Comentário enviado por Marcelo Galante em 05/03/10

  chegamos mais uma vez a conclusão de que quando não se trata dos interesses pessoais dos nossos nobres representantes, ficamos a merce das prorrogações e do pouco caso.

• Comentário enviado por amilton em 05/03/10

  O Brasil com tanto dinheiro gasto em obras faturadas, e ainda existe Deputado que não é de acordo com aumento de salário dos policiais.Porque esta materia não traz nemhun beneficio aos politicos, mas eleição esta proxima e nós vamos cobrarmos deles.

• Comentário enviado por jean em 05/03/10

  É uma verdadeira vergonha deputados que querem atrapalhar nosso salários, uma conquista que pode salvar a própria vida dele, quem nesta vida nunca precisou da polícia militar ou civil, ou os deputados não tem familiares que já precisaram, então deputados já pensou nisso?

• Comentário enviado por soldado revoltado em 05/03/10

  Eu queria q um deputado desses tivessem a "oportunidade", de passar uma noite só com um 38 com apenas 02 munições em uma ocorrência de assalto com arma de fogo, a primeira coisa que eles pensariam era na sua família, ai sim eles iam dar valor a nossa "profissão perigo"...

• Comentário enviado por Adilson Lourenço em 05/03/10

  Estamos anciosos pela aprovação da PEC 300, pois esta na hora de mudar esse quadro e com esse salário de hoje esta dificil de manter uma família dando uma estrutura digna. Arriscamos nossas vidas em prol da sociedade, então, teríamos que ter um salário dígno pelo que fazemos.Estamos juntos nessa luta.......