PEC institui o unicameralismo extinguindo o Senado e a Câmara

De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) está tramitando na Câmara do Deputados Proposta de Emenda à Constituição que institui o unicameralismo no Brasil. A proposta extingue a Câmara dos Deputados e o Senado, substituindo-os por um Congresso Nacional unificado, composto por congressistas federais, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito Federal, com mandato de cinco anos.

Segundo o texto o número total de congressistas fica para ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população de cada estado, de modo que nenhum deles tenha menos de 11 ou mais de 73 representantes, ou seja, mantém os atuais limites mínimo e máximo de deputados e senadores.

Para Francisco Tenório, o sistema parlamentar baseado em duas Casas torna a produção legislativa muito lenta. Além disso, devido à incapacidade de o Congresso Nacional oferecer pronta resposta aos grandes temas nacionais, surge como subproduto a dominação do Legislativo pelo Executivo e também pela política judiciária, com os tribunais passando a legislar no vácuo da lei.

Outro ponto acrescentado pelo autor da proposta é o custo excessivo de manter duas Casas Legislativas "para realizar o que uma só poderia fazer com mais eficiência". Os orçamentos das Casas superam, cada qual, os RS 3,5 bilhões ao ano.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

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• Comentário enviado por Jean em 07/02/10

  Excelente idéia!