12/08/11 - 08h42
Fonte: Antonio Carlos Sichieri - acsichieri@uol.com.br
De autoria do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 63/11, que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto na PEC 300.
A PEC cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados.
Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.
O autor da proposta, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.
Para Mendonça Prado a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões.
A proposta será analisada pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
31/07/11 | Geral
PEC 300 e Emenda 29 estão entre prioridades de discussão no retorno do Congresso12/07/11 | Direto de Brasília
Mais de mil bombeiros pressionam deputados pela votação da PEC 30008/07/11 | Direto de Brasília
Policiais definem estratégias para aprovar PEC 30005/07/11 | Direto de Brasília
Pressão de policiais na Câmara para votação da PEC 300 começa hoje© 2002-2012 Ribeirão Preto Online - Um novo jeito de ver Ribeirão. Todos os direitos reservados.
Ribeirão Preto Online, Ofertas de Veículos e Imóvel da Cidade são produtos da Empresa Brasileira de Mídia Online. É proibida a reprodução do conteúdo deste portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem prévia autorizaçao.
