Michel Temer reunirá líderes para definir pauta do semestre

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor ao Colégio de Líderes, em reunião na próxima quarta-feira (10), que seja acelerado o ritmo de votações na Casa, a partir da definição de uma pauta de prioridades para este semestre. Segundo o presidente, uma das principais matérias em discussão é o substitutivo ao PL 5228/09, que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública.
Para Michel Temer, os parlamentares estão conseguindo avançar na análise das matérias, respondendo às demandas da sociedade e às urgências solicitadas pelo governo.

Nesta semana o presidente recebeu o relatório final da comissão especial que analisou o tema das informações detidas pela administração pública, entregue pelo presidente do colegiado, deputado José Genoíno (PT-SP), e pelo relator Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

O novo texto limita o prazo máximo de sigilo em 50 anos, para documentos considerados ultrassecretos.
Michel Temer espera concluir na próxima semana a votação da última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a partilha entre estados e municípios dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios de distribuição de royalties.

Durante esta semana foi concluída a votação de outro projeto do pré-sal — o PL 5941/09, aprovado na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), que trata da capitalização da Petrobras. O texto incluiu a emenda que permite, aos trabalhadores, adquirirem ações da estatal utilizando recursos do FGTS.

Também foi votada, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

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