Michel Temer recebe proposta popular sobre ficha limpa

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.

Coletadas pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil o projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas. O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, estupro e uso de mão-de-obra escrava.

Apesar de elogiar a iniciativa do movimento, Michel Temer acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Como exemplo, o presidente, cita o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. Para o presidente da Casa a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

No entanto, em 2008, o STF – Supremo Tribunal Federal se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.

Para Gilberto Souza, coordenador do escritório nacional da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, a decisão do Supremo sobre o assunto não prejudica a proposta.

Antes da entrega do projeto, integrantes do movimento participaram de sessão solene do Senado pelos 10 anos de vigência da primeira lei de iniciativa popular do País, a Lei 9.840/99, que tipifica o crime da compra de votos. A data de entrega da proposta foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei.

Os coordenadores do movimento, a partir de agora, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.

• Envie por email
• Informar erro
• Imprimir