Líderes vão definir critérios para votação de PECs

Em reunião do Colégio de Líderes ficou definido a suspensão por três semanas da votação de PECs – propostas de emenda à Constituição no Plenário. Nesse intervalo, os líderes vão formar uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberação e estabelecer critérios e datas para apreciação.
O deputado Michel Temer, presidente da Câmara, acredita que ao final do processo devem ser votadas “três ou quatro” PECs neste semestre.

Hoje existem 420 PECs tramitando na Câmara, das quais 63 estão prontas para análise do Plenário. Para Michel Temer, que propôs a suspensão temporária, a definição de critérios para nortear a escolha das PECs tem como objetivo evitar que as preferências recaiam “em função de uma ou outra categoria ou setor”.

Alguns líderes adiantaram que entre os critérios estão a anterioridade da proposta, o apelo social, o fato de já haver uma votação em primeiro turno e a possibilidade real de aprovação, uma vez que as mudanças constitucionais exigem um quórum qualificado – três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis.

Ainda na reunião, os líderes decidiram marcar um encontro na próxima terça-feira (16), na residência oficial do presidente da Câmara, para definir os projetos de lei e de lei complementar prioritários para serem apreciados em Plenário neste semestre.

Os líderes negaram, ao final da reunião, que a votação das PECs seja um recuo em relação ao que foi anteriormente discutido, quando foi cogitada a possibilidade de suspender a votação até o final das eleições, em outubro. O tema não chegou nem a ser colocado em votação, como havia sido combinado.

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