Líderes partidários decidem sobre comissões permanentes

Os líderes partidários decidem, nesta quarta-feira, sobre os partidos que vão comandar as 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A reunião deve acontecer na manhã de hoje (10), quando os líderes deverão, também, indicar os nomes a que cada legenda tem direito, de acordo com a distribuição de vagas das comissões, e depois devem escolher os presidentes de cada uma delas.

A definição dos partidos seguirá o critério da proporcionalidade partidária. Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da legislatura, em 2007: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB, PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.

Depois de definido os nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário.

Apenas as propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente.

A maior comissão é a de CCJ – Constituição e Justiça e de Cidadania, com 61 integrantes, e uma das mais relevantes da Casa, pois cabe à CCJ analisar a constitucionalidade e juridicidade de todas as proposições em tramitação na Câmara.

Todos os deputados têm direito a titularidade em uma comissão, sendo que nenhum deles pode fazer parte, como titular, de mais de um colegiado. As exceções são para as comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que permitem que seus integrantes façam parte de outro colegiado.

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