Líderes fecham acordo para primeira semana de votações

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, em reunião de líderes conseguiu um acordo em torno dos assuntos que serão discutidos em plenário nesta primeira semana de sessões deliberativas do ano.

Ontem os deputados aprovaram o Projeto de Lei 6720/10, que indeniza as famílias dos militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti; e a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição. Outro projeto da pauta, o PL 5186/05, que faz alterações à Lei Pelé não foi votado por falta de acordo.

Para que a pauta fosse seguida, o presidente da Câmara retirou, de ofício, o recurso para a votação dos destaques feitos ao projeto da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

Oposição e Governo concordaram em retomar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal depois da realização de sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União deste ano. A oposição estava disposta a entrar em obstrução em protesto ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do OGU que previa a suspensão do repasse de recursos às obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com a bancada do PP, e pediu aos parlamentares que mantenham o veto do presidente Lula ao Orçamento deste ano, o que garantirá a continuidade das quatro obras da Petrobras com “indícios de irregularidades graves” apontados pelo TCU.

Para o novo líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o veto é legítimo, porque a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente da República. Já para os líderes do PSDB, deputado João Almeida (BA), e do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), o governo "atropelou" o Congresso ao vetar o dispositivo.
Michel Temer, para solucionar o impasse, pretende conversar com o presidente do Congresso, senador José Sarney, para solicitar que seja convocada sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (9), para a apreciação desses vetos. Só depois da sessão do Congresso é que o plenário da Câmara retomará as votações do pré-sal.

Na reunião, vários líderes defenderam a inclusão em pauta de assuntos polêmicos como a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a PEC que equipara todos os policiais militares e bombeiros militares do País aos do Distrito Federal e a PEC dos Cartórios entre outras.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), representante da bancada feminina solicitou a inclusão de projetos de interesse das mulheres, como a PEC que assegura a representação feminina na Mesa Diretora da Câmara.

Em relação ao projeto Ficha Limpa, que o presidente da Câmara pretendia colocá-lo em votação na próxima semana ficou acertado que a proposta será analisada antes por um grupo de trabalho, que apresentará um parecer.

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