Deputados retornam do recesso com pauta trancada por seis MP’s

Nesta primeira semana após o recesso parlamentar, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias, um projeto com urgência constitucional que tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias, o que inviabiliza outras votações que não sejam as de MPs.

A primeira MP da pauta é a 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. De acordo com o texto original da MP, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Antes do recesso, não houve acordo com o governo para a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, impedindo a votação de outros temas em sessões extras.

Para retirar a urgência e liberar a pauta, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29, mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.

As outras MPs que trancam os trabalhos são: 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11; 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar; 534/11: diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil; e 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.

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