DEM pretende recorrer ao Supremo contra votação do veto

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), informou que a assessoria jurídica do partido está estudando a melhor forma de contestar a votação do veto presidencial à lei orçamentária deste ano, ocorrida na noite de terça-feira (09), no Congresso Nacional.

O partido questiona a validade da votação, pelo fato de não ter havido quorum no Senado. Eram necessários 41 senadores, maioria absoluta dos integrantes da Casa, e apenas 26 registraram presença. Pela Câmara, 359 deputados registraram presença.

Segundo o parlamentar, uma das alternativas em estudo é uma ação no STF – Supremo Tribunal Federal. Para o DEM, a Mesa do Congresso deveria convocar nova sessão, diante da falta de quorum no Senado, em vez de realizar a votação na Câmara, que tinha quorum.

Já para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, a oposição está sendo precipitada em questionar a validade da sessão antes de conhecer o resultado. O petista explicou que, para derrubar os vetos, é necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas.

Na última terça-feira o Congresso realizou votação do veto do Executivo que retirou quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU no Orçamento o que permite ao governo continuar liberando recursos para essas obras.

As quatro obras são: construção da refinaria Abreu e Lima (PE); construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ); implantação de terminal, em Barra do Riacho (ES), para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo; e a modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

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