Congresso aprova proposta da LDO de 2010 e encerra trabalhos

O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO para 2010. Entre as principais novidades do substitutivo, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário, para destiná-los a obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento no próximo ano.

O Executivo poderá acrescentar, a esse valor, recurso de um eventual excesso de superávit primário em 2009 e os chamados restos a pagar, que são as dívidas do governo de orçamentos de anos anteriores. Os recursos do PAC não poderão ser contingenciados.

A exclusão da Petrobras da obrigação de cumprir a meta de superávit das estatais (0,2% do PIB) é outra novidade, que permitirá mais flexibilidade à empresa na execução de projetos.

O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado João Leão (PP-BA), que substituiu o deputado Wellington Roberto (PR-PB), ausente devido a problemas de saúde. AS negociações da semana entre governo e oposição resultaram, principalmente, na exclusão de alguns pontos do relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

Em virtude do acordo, João Leão aceitou retirar do texto a possibilidade de o Executivo liberar 1/12 ao mês do orçamento de investimentos para as estatais se o Orçamento de 2010 não houvesse sido aprovado até 31 de dezembro de 2009.

A permanência dessa regra foi defendida pelo governo até o último momento das negociações, mas ela foi excluída da LDO para viabilizar a votação do texto na noite de ontem. Para o relator da matéria, apesar da derrota do governo nesse item, a oposição deverá colaborar para aprovar a Lei Orçamentária dentro do prazo.
Regras adicionais, também, foram incluídas a pedido do governo. Os órgãos de controle deverão definir a metodologia de seleção dos itens mais relevantes que correspondam a até 80% do custo global e quem vencer a licitação não será obrigado a adotar custos unitários menores ofertados por quem perdeu.

No caso de uma obra, por exemplo, a empresa vencedora pelo custo global não poderá ser cobrada, pela administração pública, a usar preços menores de itens isolados constantes da proposta de quem perdeu a licitação.

O Executivo deverá enviar em agosto, junto com a proposta orçamentária, um demonstrativo das principais metas sociais de cada ação. Além de identificar os montantes financeiros e as metas de cada programa social, os valores dos anos anteriores e os programados para este ano e 2010. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

Com a aprovação da LDO 2010, deputados e senadores já estão de recesso e só retomam suas atividades, no Congresso, no mês de agosto.

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