09/07/10 - 11h29
Fonte: Antonio Carlos Sichieri : acsichieri@uol.com.br
O Congresso Nacional aprovou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, em votação consensual. Houve apenas uma mudança quanto ao texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
A alteração deixa claro que o atraso na prestação de informações pelos gestores de obras consideradas irregulares não impede qualquer decisão a ser tomada pelo Congresso sobre essas obras.
As obras consideradas irregulares não deveriam receber mais recursos do orçamento seguinte, por haver suspeita de desvios, mas muitas vezes há uma disputa entre governo e oposição pela liberação da obra.
Ficou para o próximo presidente eleito a definição do valor do salário mínimo, que deverá constar do Orçamento para 2011, que será votado pelo Congresso após as eleições. O texto prevê aumento real, mas os parâmetros propostos inicialmente pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC), acabaram sendo retirados com o argumento de que a próxima administração deve interferir nessa definição.
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LDO para 2009 é aprovada em Sessão do Congresso© 2002-2012 Ribeirão Preto Online - Um novo jeito de ver Ribeirão. Todos os direitos reservados.
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