Comissão Especial deve votar parecer sobre reforma política

A Comissão Especial da Reforma Política pode votar amanhã (17) o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS), à reforma política. A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário.

O relatório de Henrique Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado. Na versão anterior eram duas, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras: divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um; os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida; os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte; na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.

Segundo o relator “muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana. “Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou o parlamentar.

Na nova versão, Henrique Fontana mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

A votação do relatório já foi adiada por várias vezes. O deputado Henrique Fontana, no entanto, não se mostra preocupado com a situação nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto.

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