Com divergências sobre metas fiscais Congresso tenta votar LDO

O Congresso Nacional se reúne na tarde de hoje para votar a nova LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do País, que vai substituir a atual (Lei 11.768/08). Entre os temas sobre os quais ainda não existe consenso está a redução das metas de superávit primário para 2010.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), representante da Minoria na Comissão de Orçamento, o governo está propondo uma "flexibilização excessiva" das contas públicas para o próximo ano. 

O parecer final da nova LDO (PLN 7/09) foi aprovado pela Comissão de Orçamento na última quinta-feira (9), na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). As queixas da oposição estão centradas em dois dispositivos.

O primeiro estabelece que a meta de superávit primário para o setor público em 2010 - de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - poderá ser diminuída em R$ 22,5 bilhões para o atendimento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso equivale a uma redução autorizada de 0,67 pontos percentuais no superávit, na hipótese de todos os recursos do PAC serem efetivamente gastos. Além disso, o valor do PAC pode ser acrescido de restos a pagar de outros anos e do eventual excesso de meta apurado em 2009, ampliando as hipóteses de redução permitida da meta.

O segundo fator é a exclusão da Petrobras e suas subsidiárias do cumprimento da meta fiscal de 2010. Em termos contábeis, isso representa aumento da relação dívida líquida do setor público/PIB, pois as estatais contribuem nessa conta como ativo líquido da União.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na comissão, concorda com a flexibilização da meta, já em curso em 2009 - o governo enviou um projeto ao Congresso, ainda pendente de parecer, que reduz a economia deste ano de 3,8% para 2,5% do PIB (PLN 15/09).

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