Ribeirão Preto, 8 de Fevereiro de 2012
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03/03/10 - 08h20

Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros

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Fonte: Antonio Carlos Sichieri : acsichieri@uol.com.br

O Plenário aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

Aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques da matéria, o que ocorrerá a partir de hoje (3).
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas.

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