Acordo entre governo e oposição coloca pré-sal em votação

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, confirmou que governo e oposição chegaram a um acordo para análise dos projetos restantes do pré-sal, estabelecendo o dia 10 de março como data-limite para que sejam votados.

O acordo foi fechado no gabinete da Presidência, com a participação do presidente Michel Temer e do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).

A agenda da Câmara prevê para esta semana (23 e 24/02) a votação do Projeto de Lei que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Já nos dias 2 e 3 de março, será a vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras, que permite à União vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Para o dia 10 de março ficou acordada a votação da chamada Emenda Ibsen-Souto aos PLs 5938/09 e 2502/07, que estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e redefinem a distribuição dos royalties, texto que foi aprovado em dezembro.

Segundo o deputado João Almeida (PSDB-BA) a oposição deve votar os dois primeiros projetos, unida, mas para a Emenda Ibsen-Souto, que envolve interesses diversos dos estados, os deputados deverão ser liberados para votar individualmente, podendo atender aos seus interesses regionais.

A única proposta do pré-sal aprovada integralmente na Câmara até o momento foi o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Esse projeto já está no Senado.

Nove medidas provisórias tramitam na Câmara e devem ser votadas após a votação das propostas do pré-sal.

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