Acordo de Itaipu e piso de policiais podem entrar na pauta da Câmara

A base aliada do Governo, na Câmara dos Deputados, vai tentar, nesta semana, votar o Projeto de Decreto Legislativo 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno da proposta de piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados, além das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), outras prioridades do governo, são as MPs 487/10, sobre a capitalização do BNDES; e 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016, matérias que já estão na pauta.

Já o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), alerta que não haverá acordo sobre a revisão do Tratado de Itaipu, pois a proposta ainda deve ser discutida em uma comissão especial. Pelo projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu saltaria de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.

A oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde.

De acordo com o baiano João Almeida, existe acordo sobre o piso dos policiais: “Já analisamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção quanto ao segundo turno, mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29”, afirmou.

Quanto aos policiais, o texto aprovado em primeiro turno determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial. A lei também criará um fundo por prazo determinado para ajudar os estados a cumprirem o novo piso.

Ainda não está marcada a reunião de líderes para definir a pauta das sessões extraordinárias desta semana. Outras matérias podem ser incluídas na Ordem do Dia.

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