Cerco a donos de mansões rende R$ 11,9 milhões à Receita Federal

As operações Mansões e Condomínios foram deflagradas pela Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto durante o ano de 2010 e geraram uma arrecadação da contribuição social sobre obras de construção civil de R$ 11,9 milhões.
A operação Mansões foi direcionada aos proprietários de obras de construção civil. A regularização atingiu 700 imóveis, totalizando o montante de R$ 9,3 milhões.

Em dezembro de 2010, foi iniciada a operação Condomínios, envolvendo, na primeira fase, aproximadamente 2.800 unidades residenciais. Apenas no primeiro mês foi arrecadado R$ 1,9 milhão, decorrente do pagamento da contribuição social sobre obras de construção civil efetuado pelos proprietários.
Foram intimados 33 condomínios de Ribeirão Preto e região. Na segunda etapa da operação, as intimações serão dirigidas a mais 22 outros condomínios.

A ação incluirá ainda a verificação da capacidade contributiva dos proprietários, para identificar se houve sonegação do Imposto de Renda.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a efetuar a devida matrícula da obra, no site da Receita Federal do Brasil, ou comparecendo à Unidade da Receita que jurisdiciona o local da obra, independentemente de prévia intimação do Órgão, para o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Se o proprietário estiver em atraso com a contribuição, mas efetuar seu recolhimento espontâneo, ou seja, sem que haja a abertura de ação fiscal, ele pagará o valor principal devido, acrescido de juros de mora e de multa de mora, a qual chegará no máximo a 20%.

Uma vez aberta a ação fiscal, após enviada a intimação, ao invés de incidir a multa de mora de 20%, incidirá a multa de ofício, de 75% a 150%.
 

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