Ações locatícias têm queda de 14% com nova Lei do Inquilinato

Levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Fórum da cidade de São Paulo constatou que em novembro foram ajuizadas 1.549 ações locatícias, uma queda de 14,3% em relação às 1.807 ocorrências do mesmo mês do ano passado.
 
“As alterações introduzidas na Lei do Inquilinato, sancionadas pela Presidência da República em dezembro de 2009, influenciaram nessa redução. Como os processos estão muito mais céleres, as partes interessadas – locador e locatário – esforçam-se para chegar a um acordo, em vez de recorrer à Justiça”, diz Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.  
 
A falta de pagamento continua originando a maior parte das ações locatícias. Em novembro, foram 1.246 casos, uma participação de 80,4% no total de ações. As ordinárias ocuparam a segunda colocação, com 220 ações (14,2% do global). As ações renovatórias, com 73 processos, e as consignatórias, com 10, responderam por 4,7% e 0,7%, respectivamente.
 
Com relação ao volume de ações acumulado de janeiro a novembro de 2010, o levantamento constatou que o volume de processos mostrou-se 12,8% menor que o total de casos de idêntico período de 2009. Neste ano, foram 18.755 ocorrências, ante as 21.517 do período janeiro-novembro de 2009.
 
Análise regional
 
Dos 13 fóruns regionais analisados, dez apresentaram queda no volume total de ações locatícias de janeiro a novembro de 2010, em relação ao mesmo período em 2009.
 
As ações locatícias nos fóruns regionais tiveram as seguintes variações:
 
Freguesia do Ó – Registrou a maior queda entre as regionais entre janeiro e novembro de 2010, com redução de 28,3% frente ao mesmo período de 2009.
 
Parelheiros – No acumulado até novembro, cravou o maior aumento percentual, de 45,5%, em comparação com idêntico período do ano passado.
 
Os três maiores fóruns da cidade em número de ações locatícias apresentaram as seguintes variações no acumulado de janeiro a novembro de 2010, comparativamente ao mesmo período de 2009:

Santana – Total de 2.862 ações locatícias
Variação de 21,6%.
 
Santo Amaro – Total de 1.922 ações locatícias
Variação de 1,4%
 
Jabaquara – Total de 1.278 ações locatícias
Variação de -5,7%.
 

• Envie por email
• Informar erro
• Imprimir