Antigas Editoria

14/04/03 - 12h10

Ribeirão ganha Juizado Especial Federal, primeiro do interior

Fonte: Ribeirão Preto Online

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Márcio Moraes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha, inauguraram na última sexta-feira em Ribeirão Preto o Juizado Especial Federal (JEF), o primeiro do interior do Estado de São Paulo e a ter uma parceria com uma entidade estudantil, as Faculdades COC. Agora todos os procedimentos do JEF de Ribeirão Preto serão eletrônicos, como no JEF de São Paulo, desde a citação e intimação das partes até a assinatura dos documentos, acabando o processo físico (papel). Os três JEFs da 3ª Região, São Paulo, Campo Grande (MS) e agora Ribeirão Preto, têm atualmente competência exclusiva para matéria previdenciária, ou seja, todos os seus processos têm como réu o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em Ribeirão Preto, o Juizado será composto de um módulo com cinco juízes federais; um juiz-presidente; uma Turma Recursal e oito servidores, que atuarão na sede do JEF, no próprio prédio da Justiça Federal. O pré-atendimento e o atendimento do JEF de Ribeirão serão realizados na unidade da Unicoc, com a colaboração de cerca de 40 estagiários, que atuarão em esquema de rodízio. O horário de funcionamento será das 13 horas às 21 horas.



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